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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Legislação Pessoal 442 442 Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional dos salários minimo vigente, e dá outras providências. Download
Portaria 2020 SMS 001 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública de Saúde Municipal e estabelece outras providências. Download
Lei Ordinária 2020 494 Abre credito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2020 493 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2020 492 Abre credito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2020 491 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 12,84% para os Profissionais da Educação no Município de Santa Maria das Barreiras /PA. Download
Decreto 2020 3559 Nomear Wilson Batista de Carvalho, para exercer o cargo em comissão de assessor I, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Download
Decreto 2020 3547 Fica exonerado do cargo em comissão de assessor especial, o servidor público municipal Amintas Lopes da Silva Download
Decreto 2020 3544 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19) Download
Decreto 2020 3540 " Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19) Download