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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Legislação Pessoal 442 442 Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional dos salários minimo vigente, e dá outras providências. Download
Portaria 2020 SMS 001 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública de Saúde Municipal e estabelece outras providências. Download
Lei Ordinária 2020 491 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 12,84% para os Profissionais da Educação no Município de Santa Maria das Barreiras /PA. Download
Decreto 2020 3510 Dispõe sobre a prevenção e combate do contágio pelo coronavírus COVID-19 , no município de Santa Maria das Barreiras- PA. Download
Decreto 2020 3507 Fica exonerada do cargo em comissão de Secretária Municipal de Cultura e Turismo de Santa Maria das Barreiras /PA, lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a servidora pública municipal Kawanny Cantuario Fontenelle. Download
Decreto 2020 3506 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19). Download
Decreto 2020 3503 Decreta estado de calamidade pública em todo o território do município de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará , para fins de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19). Download
Decreto 2020 3502 Dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19) Download
Decreto 2020 3500 Declara situação de emergência na área rural do município de Santa Maria das Barreiras , em decorrência dos prejuízos nas estradas provocadas pelas fortes chuvas. Download
Decreto 2020 3499 Dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta e estabelece outras providências. Download