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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Legislação Pessoal 442 442 Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional dos salários minimo vigente, e dá outras providências. Download
Portaria 2020 SMS 001 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública de Saúde Municipal e estabelece outras providências. Download
Lei Ordinária 2020 494 Abre credito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2020 493 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2020 492 Abre credito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2020 491 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 12,84% para os Profissionais da Educação no Município de Santa Maria das Barreiras /PA. Download
Decreto 2020 3641 Nomear Letícia Cristina Oliveira Santos, para exercer o cargo em comissão de Diretora dos Postos de Saúde Familiar do Distrito de Casa de Tábua. Download
Decreto 2020 3638 Fica exonerada do cargo em comissão de Diretora dos Postos de Saúde da Família do Distrito de Casa de Tabua, a servidora pública Regina de Miranda Rabelo de Souza. Download
Decreto 2020 3629 Nomear Neudes Santiago Ribeiro para exercer o cargo em comissão de Diretora Escolar, da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Virginio Reis. Download
Decreto 2020 3616 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19). Download