| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar | 2020 | 3776 | Exoneração do cargo em comissão de Assessor Especial, Vanderleia Silva L. Cantuario. | Download |
| Lei Complementar | 2020 | 010 | Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal do município de Santa Maria das Barreiras - Pará, reformulando os cargos comissionados e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2017 | 009 | Dispõe sobre a criação de taxas de licenciamento ambiental nos termos da resolução COEMA , no âmbito deste município e dá outras providência. | Download |
| Lei Complementar | 2017 | 008 | Dispõe sobre a criação da taxa de vigilâncias sanitária. | Download |
| Lei Complementar | 2017 | 007 | Institui o Código Sanitário do Município de Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Lei Complementar | 2017 | 006 | Dispõe sobre a criação do serviço municipal de vigilância sanitária. | Download |
| Lei Complementar | 2008 | 005 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Lei Complementar | 2005 | 003 | Dispõe sobre a Planta de valores genéricos e tabela de construções para a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano , e dá outras providências | Download |
| Lei Complementar | 2005 | 002 | Institui o novo código tributário do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 1998 | 178 | Cria os pontos de moto táxi no município de Santa Maria das Barreiras, em sua sede, distritos e povoados, e dá outras providências. | Download |