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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Legislação Pessoal 442 442 Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional dos salários minimo vigente, e dá outras providências. Download
Legislação Pessoal 2019 478 Dispõe sobre a concessão de revisão anual pelo índice do INPC dos servidores públicos municipais para os cargos e salários da administração pública direta efetivos e comissionados. Download
Legislação Pessoal 2019 477 Dispõe sobre o aumento de números de vagas para os cargos de assistente social , motorista C/D e operador de maquinas pesadas, no âmbito do municipio de Santa Maria das Barreiras/PA , e dá outras providências. Download
Legislação Pessoal 2019 476 Dispõe sobre a modificação de normas que regulam o exercício profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias , em conformidade com a Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018. Download
Legislação Pessoal 2019 475 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 4,17% para os profissionais da educação no município de Santa Maria das Barreira- PA. Download
Legislação Pessoal 2018 473 Dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Legislação Pessoal 2018 464 Dispõe sobre a criação de cargos de analista ambiental; Diretor do Departamento de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental, Diretor do Departamento de Educação Ambiental , Diretor de Conservação e Controle de Reservas e Gestão de Resíduos Sólidos, Diretor do Departamento de Fiscalização e Vigilância Ambiental e Chefia da Gerência de protocolos e atendimentos de Secretaria , para composição de Departamento criados pela Lei nº 323/2008, que estrutura a Secretária Municipal de Meio Ambiente e recursos Hídricos do município de Santa Maria das Barreiras - PA. Download
Legislação Pessoal 2018 463 Dispõe sobre a isonomia salarial entre os servidores de nível superior da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
Legislação Pessoal 2018 461 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 6,81% para os profissionais da educação no município de Santa Maria das Barreiras / PA. Download
Legislação Pessoal 2016 442 Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional do salário minimo vigente , e dá outras providências. Download