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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2020 494 Abre credito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2020 493 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2020 492 Abre credito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2020 491 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 12,84% para os Profissionais da Educação no Município de Santa Maria das Barreiras /PA. Download
Lei Ordinária 2019 490 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará , para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2019 489 Cria e regulamenta o programa de registro de marcas de gado e outros animais e dá outras providências correlatas. Download
Lei Ordinária 2019 488 Abra créditos especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2019 487 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2019 486 Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de psicólogo escolar/educacional (a) junto a Secretaria Municipal de Educação ( FME) no âmbito do municipio de Santa Maria das Barreiras - PA, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2019 485 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Download